Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização dos ambientes, soluções, funcionalidades e serviços disponibilizados pela Cambiador Crowdfunding S.A. ("Cambiador").

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os serviços disponibilizados pela Cambiador, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado as condições previstas nestes Termos, comprometendo-se a observar suas disposições, bem como as demais políticas e regras aplicáveis.

A Cambiador conduz suas atividades com compromisso com a ética, segurança, transparência, proteção das informações e conformidade, buscando oferecer soluções alinhadas às necessidades dos seus usuários e parceiros.

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e demais documentos aplicáveis disponibilizados pela Cambiador.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços, plataformas ou soluções disponibilizadas pela Cambiador está condicionada à aceitação destes Termos pelo usuário.

Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário confirma sua concordância com as regras aqui estabelecidas e declara possuir capacidade legal para assumir as responsabilidades decorrentes da utilização dos serviços.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper a utilização dos serviços disponibilizados pela Cambiador.

A continuidade do acesso ou utilização das soluções após eventuais atualizações destes Termos será considerada como ciência e aceitação das condições vigentes.

3. Sobre a Cambiador e Seus Serviços

A Cambiador Crowdfunding S.A. ("Cambiador") disponibiliza soluções, ambientes digitais e funcionalidades voltadas à conexão, facilitação e execução de serviços relacionados ao seu modelo de atuação, podendo envolver clientes, usuários, parceiros comerciais, prestadores de serviços e demais terceiros relacionados.

As funcionalidades disponibilizadas pela Cambiador poderão variar conforme evolução de seus produtos, soluções, parcerias estabelecidas e necessidades dos usuários, observadas as condições específicas aplicáveis a cada serviço.

No desenvolvimento de suas atividades, a Cambiador poderá atuar em conjunto com parceiros estratégicos, fornecedores de tecnologia, prestadores de serviços ou terceiros especializados, responsáveis por determinadas funcionalidades, estruturas ou serviços complementares.

A utilização das soluções disponibilizadas poderá estar sujeita a regras adicionais, políticas específicas, requisitos operacionais ou condições estabelecidas por parceiros envolvidos na prestação dos serviços.

A Cambiador poderá promover atualizações, melhorias, alterações ou descontinuidade de funcionalidades, buscando aprimorar seus serviços, atender necessidades operacionais, requisitos legais, segurança e evolução tecnológica.

4. Cadastro, Acesso e Responsabilidades do Usuário

Para utilização de determinadas funcionalidades ou serviços disponibilizados pela Cambiador, poderá ser necessário que o usuário realize cadastro e forneça informações necessárias à sua identificação, validação e manutenção do relacionamento.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua condição pessoal, profissional ou empresarial.

A Cambiador poderá realizar procedimentos de validação, análise cadastral, verificação de informações e demais diligências necessárias para segurança, prevenção de riscos, cumprimento de obrigações legais ou atendimento de requisitos internos.

• Fornecer informações corretas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando aplicável.
• Utilizar os serviços exclusivamente para finalidades lícitas.
• Comunicar qualquer utilização indevida, acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de suas informações.
• Observar estes Termos, políticas aplicáveis e orientações disponibilizadas pela Cambiador.

A Cambiador poderá solicitar informações ou documentos adicionais sempre que necessário para validação cadastral, segurança, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais ou avaliação do relacionamento.

A ausência, inconsistência ou impossibilidade de validação das informações poderá resultar em limitação, suspensão ou impossibilidade de utilização dos serviços disponibilizados.

5. Veracidade das Informações e Atualização Cadastral

O usuário reconhece que a qualidade, veracidade e atualização das informações fornecidas são essenciais para adequada prestação dos serviços, segurança dos processos e cumprimento das obrigações assumidas pela Cambiador.

É responsabilidade do usuário manter seus dados atualizados e comunicar alterações relevantes relacionadas às informações fornecidas.

A Cambiador não será responsável por prejuízos, limitações ou impossibilidades decorrentes do fornecimento de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou falsas pelo usuário.

Sempre que identificado dado inconsistente, divergente ou que demande confirmação adicional, a Cambiador poderá solicitar esclarecimentos, documentos ou informações complementares antes de permitir a continuidade do relacionamento ou utilização de determinadas funcionalidades.

6. Utilização da Plataforma e Condutas Permitidas

O usuário deverá utilizar os ambientes, funcionalidades e serviços disponibilizados pela Cambiador de forma ética, responsável e em conformidade com estes Termos, legislação aplicável e demais políticas relacionadas.

A utilização dos serviços deverá ocorrer exclusivamente para finalidades lícitas, sendo vedada qualquer prática que possa comprometer a segurança, funcionamento, integridade ou finalidade das soluções disponibilizadas.

• Utilizar os serviços para realização, tentativa ou facilitação de atos ilícitos.
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros sem autorização.
• Tentar acessar sistemas, dados, informações ou ambientes para os quais não possua autorização.
• Interferir no funcionamento, segurança ou estabilidade dos ambientes disponibilizados.
• Utilizar mecanismos automatizados, ferramentas ou práticas que possam prejudicar a operação adequada dos serviços.
• Praticar qualquer ato que possa causar prejuízo à Cambiador, seus usuários, parceiros ou terceiros.

A identificação de utilização inadequada poderá resultar na adoção de medidas destinadas à proteção da Cambiador, dos usuários e dos demais envolvidos, incluindo limitação ou suspensão de funcionalidades, conforme aplicável.

7. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Cambiador, o usuário assume responsabilidade pelas ações realizadas, informações fornecidas e utilização adequada das funcionalidades disponíveis.

• Observar estes Termos e demais políticas aplicáveis.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Utilizar os serviços de acordo com sua finalidade.
• Preservar suas credenciais, dispositivos e meios de acesso.
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, fraude ou utilização não autorizada.
• Não permitir que terceiros utilizem sua identificação, cadastro ou acesso.
• Observar orientações de segurança disponibilizadas pela Cambiador.
• Responder por danos causados em decorrência de uso indevido, descumprimento destes Termos ou prática de atos ilícitos.

O usuário reconhece que poderá ser responsabilizado por informações incorretas fornecidas, uso inadequado dos serviços ou condutas incompatíveis com estes Termos e com a legislação aplicável.

8. Responsabilidades da Cambiador

A Cambiador compromete-se a disponibilizar seus serviços buscando observar padrões adequados de segurança, qualidade, transparência e conformidade compatíveis com a natureza das soluções oferecidas.

• Disponibilizar os serviços conforme condições estabelecidas e funcionalidades existentes.
• Adotar medidas destinadas à proteção das informações e segurança dos ambientes utilizados.
• Tratar dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e legislação aplicável.
• Manter práticas destinadas à prevenção de fraudes, ilícitos e utilização indevida de seus serviços.
• Comunicar informações relevantes relacionadas à utilização dos serviços, quando necessário.

A Cambiador poderá realizar alterações, melhorias, manutenções ou atualizações em suas soluções visando segurança, desempenho, adequação operacional ou evolução dos serviços disponibilizados.

A Cambiador não será responsável por falhas decorrentes de uso inadequado dos serviços pelo usuário, informações incorretas ou incompletas fornecidas, indisponibilidades ocasionadas por terceiros, fornecedores ou fatores externos fora de seu controle, eventos de força maior ou situações que impeçam temporariamente a adequada prestação dos serviços.

9. Parceiros, Prestadores de Serviços e Terceiros

Para disponibilização, operação, melhoria ou suporte às suas soluções, a Cambiador poderá atuar em conjunto com parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços, provedores de tecnologia e demais terceiros especializados.

A participação de terceiros poderá ocorrer, conforme aplicável, para viabilizar funcionalidades, infraestrutura tecnológica, processamento de informações, suporte operacional, segurança, conformidade ou demais atividades relacionadas aos serviços disponibilizados.

O usuário reconhece que determinados serviços, funcionalidades ou soluções poderão depender da atuação de terceiros, estando sujeitos também às condições, regras operacionais ou requisitos específicos desses participantes, quando aplicável.

A Cambiador buscará estabelecer relacionamentos com terceiros que adotem padrões adequados de segurança, conformidade e responsabilidade compatíveis com a natureza dos serviços prestados.

O compartilhamento de informações com terceiros, quando necessário, observará as finalidades relacionadas à execução dos serviços, cumprimento de obrigações aplicáveis, segurança e demais condições previstas na Política de Privacidade da Cambiador.

10. Segurança, Prevenção a Fraudes e PLD/FTP

A Cambiador adota medidas destinadas à segurança, integridade e utilização adequada de seus serviços, buscando prevenir fraudes, irregularidades, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e demais práticas ilícitas.

Para essas finalidades, a Cambiador poderá realizar procedimentos de identificação, validação cadastral, análise de informações, avaliação de riscos e demais verificações necessárias à segurança dos seus relacionamentos.

• Confirmação de identidade.
• Validação das informações fornecidas.
• Prevenção de fraudes ou utilização indevida dos serviços.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
• Atendimento dos procedimentos internos de segurança e conformidade da Cambiador.

A Cambiador poderá limitar, suspender ou impedir a utilização dos serviços quando identificar informações inconsistentes, suspeitas de irregularidades, riscos de segurança ou descumprimento destes Termos e demais políticas aplicáveis.

O usuário compromete-se a não utilizar os serviços disponibilizados pela Cambiador para qualquer finalidade ilícita, irregular ou incompatível com a legislação vigente.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Cambiador realizará o tratamento dos dados pessoais dos usuários conforme a legislação aplicável de proteção de dados pessoais e as diretrizes previstas em sua Política de Privacidade.

Os dados pessoais poderão ser coletados e utilizados para finalidades relacionadas à disponibilização dos serviços, identificação dos usuários, execução de relacionamentos, segurança, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades informadas ao titular.

A Cambiador adotará medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

O usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros quando necessário para execução dos serviços, atendimento de obrigações aplicáveis, segurança ou demais hipóteses previstas na Política de Privacidade.

Os direitos relacionados aos dados pessoais poderão ser exercidos pelos titulares conforme procedimentos e canais disponibilizados pela Cambiador.

12. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados às marcas, nomes, logotipos, conteúdos, sistemas, funcionalidades, tecnologias, documentos, materiais, informações e demais elementos disponibilizados pela Cambiador são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Cambiador ou a terceiros autorizados, conforme o caso.

A utilização dos serviços disponibilizados não concede ao usuário qualquer direito de propriedade, titularidade ou autorização de uso sobre marcas, sistemas, tecnologias, códigos, conteúdos ou demais ativos de propriedade intelectual da Cambiador ou de seus parceiros.

O usuário compromete-se a não copiar, modificar, reproduzir, distribuir, comercializar, realizar engenharia reversa ou utilizar qualquer elemento protegido sem autorização prévia e expressa do respectivo titular.

Informações, materiais ou conteúdos disponibilizados pela Cambiador deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades permitidas e relacionadas ao uso adequado dos serviços.

13. Disponibilidade, Alterações e Melhorias dos Serviços

A Cambiador buscará manter seus ambientes, funcionalidades e serviços disponíveis de forma adequada, observando critérios de segurança, estabilidade e qualidade compatíveis com a natureza das soluções oferecidas.

• Manutenções preventivas ou corretivas.
• Atualizações tecnológicas.
• Melhorias ou alterações nas funcionalidades.
• Falhas de fornecedores, infraestrutura, comunicação ou serviços de terceiros.
• Eventos externos ou situações fora do controle razoável da Cambiador.

A Cambiador poderá, a qualquer momento, implementar melhorias, ajustes, atualizações, substituir ou descontinuar funcionalidades, visando evolução dos serviços, adequação operacional, segurança, cumprimento de requisitos legais ou melhoria da experiência dos usuários.

Sempre que aplicável, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponibilizados pela Cambiador.

14. Suspensão ou Encerramento de Acesso

A Cambiador poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário aos seus serviços sempre que identificar situações que possam representar risco, descumprimento destes Termos ou utilização incompatível com as finalidades previstas.

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou inconsistentes.
• Suspeita ou identificação de fraude, irregularidade ou prática ilícita.
• Descumprimento destes Termos, políticas internas ou obrigações aplicáveis.
• Tentativa de acesso indevido a sistemas, informações ou funcionalidades.
• Utilização dos serviços de forma inadequada ou prejudicial à Cambiador, demais usuários, parceiros ou terceiros.
• Impossibilidade de validação de informações ou cumprimento dos procedimentos necessários de segurança e conformidade.

A adoção dessas medidas observará critérios de segurança, prevenção de riscos e proteção dos envolvidos, sem prejuízo de outras providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

O usuário poderá solicitar o encerramento de seu relacionamento ou acesso aos serviços conforme procedimentos disponibilizados pela Cambiador, observadas eventuais obrigações legais, contratuais ou necessidade de manutenção de informações pelo período aplicável.

15. Limitação de Responsabilidade

A Cambiador atuará buscando disponibilizar seus serviços com segurança, qualidade e conformidade, adotando medidas compatíveis com a natureza das soluções oferecidas e com os controles internos aplicáveis.

O usuário reconhece que a utilização dos serviços depende também do cumprimento de suas próprias responsabilidades, incluindo a proteção de seus dispositivos, credenciais, informações fornecidas e utilização adequada das funcionalidades disponibilizadas.

• Utilização inadequada dos serviços pelo usuário.
• Fornecimento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.
• Compartilhamento indevido de credenciais ou informações de acesso.
• Ações, omissões ou falhas ocasionadas exclusivamente por terceiros que não estejam sob controle da Cambiador.
• Indisponibilidades decorrentes de fatores externos, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da empresa.
• Utilização dos serviços em desacordo com estes Termos ou legislação aplicável.

A limitação de responsabilidade prevista neste documento não exclui responsabilidades que sejam atribuídas à Cambiador por determinação legal aplicável.

16. Comunicações com o Usuário

A Cambiador poderá realizar comunicações com os usuários relacionadas aos serviços, informações cadastrais, segurança, alterações destes Termos, atualizações de políticas, avisos operacionais ou demais assuntos relacionados ao relacionamento estabelecido.

As comunicações poderão ocorrer por meio dos canais disponibilizados pelo usuário ou pelos ambientes oficiais mantidos pela Cambiador.

É responsabilidade do usuário manter suas informações de contato atualizadas, possibilitando o recebimento adequado das comunicações necessárias.

A Cambiador não será responsável pela impossibilidade de comunicação decorrente de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

17. Alterações dos Termos e Condições

A Cambiador poderá revisar e atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, melhorias nos serviços ou adequações relacionadas ao seu modelo de atuação.

As versões atualizadas substituirão as anteriores a partir de sua disponibilização ou conforme prazo informado pela Cambiador, quando aplicável.

Sempre que houver alterações relevantes, a Cambiador poderá comunicar os usuários pelos canais disponíveis.

A continuidade da utilização dos serviços após a atualização destes Termos representará ciência e concordância com as novas condições aplicáveis.

18. Lei Aplicável e Solução de Controvérsias

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.

A Cambiador e os usuários buscarão solucionar eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos de forma colaborativa e de boa-fé.

Não sendo possível a solução amigável, eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente, conforme definido pela legislação aplicável.

19. Disposições Finais

Estes Termos e Condições de Uso entram em vigor na data de sua disponibilização e permanecerão aplicáveis enquanto o usuário mantiver relacionamento ou utilizar os serviços disponibilizados pela Cambiador.

A Cambiador poderá atualizar estes Termos sempre que necessário, visando refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou relacionadas aos serviços disponibilizados.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da Cambiador, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente eventuais atualizações.

A utilização contínua dos serviços após alterações destes Termos representará ciência e concordância com as condições atualizadas.